Foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base de um projeto de lei que, entre outras coisas, estende a cobrança do ISS, o Imposto sobre Serviços, a setores da economia que atualmente não são tributados, o que inclui, por exemplo a empresas como a Netflix.
O projeto de lei inclui a cobrança do ISS para serviços que disponibilizem áudio, vídeo, imagens e textos utilizando a internet, mas mantém livros, jornais e periódicos livres do pagamento de tal tributo.
“Precisamos fazer um trabalho para modernizar e atualizar a a lista com os novos serviços que não constam na lista atual, sobretudo os novos serviços da internet, como a Netflix, por exemplo, que hoje não é tributada”
Ainda devem ser votados destaques ao texto, o que deve acontecer na próxima semana, na terça-feira. Caso aprovado, o projeto de lei será passado ao Senado e, se não houver objeções, ele poderá ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, quando poderá começar a vigorar.
Pátek, Září 11, 2015
